Condições Gerais de Venda

Relativas a Ricardo & Vaz, Lda., com sede na Rua Pomar de Marvila, Lote 13 - Parque Industrial de Sequeira 4705-629 Braga, pessoa coletiva n.º 503800317, com o telefone n.º 253616209 (chamada para a rede fixa nacional) e o endereço de correio eletrónico [email protected]

1. APLICAÇÃO

1.1 Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os visitantes do site da Ricardo e Vaz, Lda (de ora em diante designada RIVA), - www.rivaoffice.pt (de ora em diante designado por “Site”) e a qualquer outra transação de natureza comercial realizada através da loja online do Site.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através dele implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

Antes de encomendar qualquer produto no nosso Site leia estes Termos cuidadosamente e imprima ou guarde uma cópia para referência futura.

A RIVA reserva-se o direito de rever e alterar os Termos e Condições Gerais a qualquer momento sem aviso prévio, sendo certo que os mesmos cumprem o disposto no Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07.

2. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

Artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.rivaoffice.pt sem autorização prévia escrita concedida pela RIVA é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

Foram envidados todos os esforços para que a informação apresentada se encontre isenta de erros tipográficos. Ainda assim, caso estes ocorram, a RIVA procederá logo que possível à respetiva correção. Os erros óbvios, como erros de preço, cálculo ou erros tipográficos em ofertas, promoções, pastas, brochuras, catálogos, confirmações de encomendas, faturas e outras declarações escritas da RIVA não são vinculativos.

As fotografias dos produtos apresentadas no site são apenas ilustrativas. Como tal, a RIVA recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características, bem como solicite informação mais precisa, se assim o entender.

3. OFERTA E ACORDO

3.1 As ofertas e promoções constantes do Site não implicam qualquer obrigação. Ao completar a sua encomenda no Site, está a fazer uma oferta vinculativa para comprar o/os produto/os. Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação da RIVA e o acordo entre si e a RIVA só será formalizado quando a RIVA iniciar o cumprimento do Contrato. Se os produtos encomendados já não se comercializarem ou houver rutura de stock, a RIVA informá-lo-á desse facto e rejeitará a encomenda. Se possível, podemos propor em substituição outros produtos de natureza e qualidade semelhantes.

3.2 Os preços apresentados estão em euros. A disponibilidade dos produtos apresentados no Site é limitada ao stock existente em cada momento.

4. CUSTOS DE ENTREGA

Serão cobrados portes para entrega dos Produtos encomendados. Não há qualquer possibilidade de recusar a entrega ou os custos relacionados com a mesma. O valor de entrega é indicado no Site.

5. PREÇOS, PAGAMENTO

Artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07

5.1 Os preços aplicáveis são os preços dos produtos exibidos no Site. Todos os produtos contêm indicação do preço com IVA e sem IVA em Euros. Os custos de entrega bem como todos os outros custos adicionais, são indicados separadamente no Site.

5.2 Os pagamentos poderão ser efetuados por:
a) por Transferência Bancária
b) contraentrega
c) através de cartão de crédito
d) por referências multibanco

5.3. Em casos pontuais a RIVA poderá restringir o pagamento apenas à Transferência Bancária

5.4. Transferência Bancária:
Depois de efetuar a sua encomenda, receberá um e-mail de confirmação que inclui as informações bancárias da RIVA, para que possa proceder à transferência. Após terminar a transferência, por favor envie um email para [email protected] com o comprovativo ou confirmação, mencionando o número da encomenda. As informações bancárias são:
BPI
IBAN - PT50 0010 0000 2603 3820 0013 3
SWIFT/BIC BBPIPTPL
A sua encomenda será processada assim que recebermos o pagamento, caso opte pela transferência bancária.

5.5. Cartão de crédito
Depois de efetuar a sua encomenda e escolher esta forma de pagamento, será direcionado para o site da Easypay onde, com toda a segurança, deverá preencher os dados que lhe forem solicitados.
A sua encomenda será processada assim que recebermos a confirmação do pagamento.

5.6. Referência Multibanco
Após conclusão da encomenda e iniciado o procedimento de pagamento, sendo efetuada a escolha por este método de pagamento, serão disponibilizadas ao cliente as referências necessárias para concretizar o pagamento.

5.7. A encomenda será processada assim que recebermos a confirmação do pagamento, em qualquer das modalidades.

6. DESCONTOS

6.1 O período de vigência das promoções apresentadas está presente em todas as fichas de produtos, bastando clicar em "info promoção", junto à promoção.

6.2. Os descontos promocionais serão efetuados na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “checkout” e paga, até ao final período anunciado.

6.3. Guardar um produto no "carrinho de compras" não garante o preço nem o desconto do mesmo, se não se cumprir o estatuído no ponto anterior.

7. ENTREGA / RECOLHA

7.1 A RIVA esforçar-se-á para o informar sobre as datas de entrega previstas logo após a conclusão da encomenda., mas o prazo máximo de entrega não será nunca superior a 60 dias.

7.2 O prazo de entrega tem início no dia em que o contrato for celebrado, conforme previsto no artigo 3.1., salvo convenção expressa em contrário entre as partes

7.3 Se algum artigo estiver danificado ou em falta na sua encomenda, por favor entre em contacto connosco para o número 253 616 209 (chamada para a rede fixa nacional), no prazo de 5 dias a contar da respetiva entrega. Se no ato de entrega algum produto se encontrar danificado deve ser informado o funcionário da transportadora no ato da entrega. O produto irá ser recolhido, no prazo de 14 dias a partir do dia em que o Cliente entra em contacto connosco, salvo acordo pontual em sentido contrário.

7.4 Os produtos são entregues no local especificado no momento em que a encomenda é efetuada. A propriedade dos bens passa para o Cliente com o pagamento integral do preço e de qualquer outro montante. O risco de perda ou dano dos bens é transferido para o Cliente no momento da entrega.

7.5 Os Produtos serão entregues (por uma transportadora) na morada indicada pelo Cliente. Se optar por efetuar a sua encomenda em mais do que um processo de encomenda, podem aplicar-se diferentes prazos de entrega.

7.6 Entrega no Continente
7.6.1 As entregas são realizadas entre as 9h00 e as 18h30 e não é possível indicar a hora exata da mesma. No dia anterior à expedição da encomenda, receberá um e-mail com a fatura e com mais informação sobre as condições de envio e entrega. Os produtos só serão entregues pessoalmente, não podendo ser deixados em entradas, alpendres ou outros lugares fora da casa.

7.7 Entrega nas Ilhas
7.7.1 Por norma, os envios são feitos pela transportadora com quem a RIVA trabalha. Os custos de envio são calculados caso a caso. No momento de confirmação da encomenda, o Cliente será informado do montante.

8. GARANTIA/RECLAMAÇÕES

Artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07

8.1 Assistem sempre ao Cliente os direitos legais de garantia, para os equipamentos a que a lei a exige, durante um período de dois anos desde a entrega do produto, ao abrigo dos termos e condições da lei.

8.2 No caso querer fazer uma reivindicação ao abrigo de uma garantia adicional fornecida pela RIVA, deve informar a RIVA do defeito o mais rapidamente possível e, em último caso, no prazo de 2 (dois) meses após ter sido possível descobrir razoavelmente o defeito, sob pena de perder o direito de fazer qualquer reivindicação ao abrigo da garantia. As reclamações relativas a produtos perecíveis devem ser feitas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a entrega.

8.3 Ao abrigo da garantia adicional da RIVA relativa aos seus produtos de marca própria, podem ser apresentadas reivindicações relativamente a defeitos de material ou de fabrico. Uma reivindicação válida dá origem a uma reparação ou substituição gratuita dos Produtos, de acordo com o critério da RIVA. Se a reparação ou substituição não for possível ou razoável, tendo em conta os custos envolvidos, a RIVA tem direito, como solução final, a reembolsar os custos.

8.4 Após comunicar o defeito, o Cliente deve permitir que a RIVA analise os Produtos. A inspeção do Produto com defeito ocorre nas instalações da RIVA. Os custos de transporte/restituição ficam a cargo da RIVA, a menos que a reivindicação ao abrigo da garantia seja negada, caso em que o Cliente tem de pagar os custos de transporte.

8.5 Quaisquer defeitos nos Produtos que resultem de desgaste normal ou qualquer outra causa externa, tal como, mas não limitada a, danos por transporte efetuado pelo Cliente, uso incorreto, ou se o Cliente tiver feito quaisquer reparações no produto sem a autorização prévia por escrito da RIVA, não serão cobertos pela garantia, a menos que esse uso ou essas reparações sejam inerentes ao uso dos Produtos.

9. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO

Artigo 4.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07

9.1 A responsabilidade da RIVA é limitada, na medida permitida por lei. A RIVA nunca será responsável por nenhum dano do Cliente se:
a. Os danos resultarem de não conformidade em relação à responsabilidade do produtor, a menos que a RIVA seja legalmente responsável, nos termos da lei;
b. Os danos forem danos indiretos e/ou consequentes.

9.2 Caso ocorram danos, o Cliente é obrigado a limitar, tanto quanto razoavelmente possível, quaisquer danos adicionais ou outros.

10. DIREITO DE DEVOLUÇÃO / RESOLUÇÃO

Artigos 4.º, 10.º a 14.º e 17.º do Decreto-lei 24/2014, de 17-02, com as alterações introduzidas pela Lei 47/2014, de 28-07

10.1 O Cliente tem o direito de resolver/rescindir o contrato no prazo de 14 dias a contar do dia em que o Cliente ou um terceiro em seu nome, adquira a posse física do bem, ou do último bem no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues em separado. Pode exercer o direito de resolução para: Ricardo & Vaz, Lda., Rua Pomar de Marvila, Lote 13 - Parque Industrial de Sequeira 4705-629 Braga, 253 616 209 (chamada para a rede fixa nacional) e [email protected], indicando a decisão de resolver este contrato por declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, fax ou e-mail), a enviar antes do prazo referido no parágrafo anterior. Poderá utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo.

Efeitos da resolução
Se o Cliente resolver o contrato, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de um tipo de envio diferente da modalidade mais barata de envio normal disponibilizada por nós), sem demora injustificada e, seja qual for o caso, no prazo de 14 dias a partir do dia em que formos informados da decisão de resolver esse contrato. Procederemos ao reembolso usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, a menos que tenha sido expressamente acordado de outra forma ou o pagamento tenha sido efetuado através de cartão de crédito, caso em que efetuaremos transferência bancária para o IBAN que o cliente nos indicar, no prazo máximo de 72 horas. Em qualquer caso, o Cliente não incorre em qualquer custo em consequência desse reembolso. Reservamo-nos no direito de reter o reembolso até termos recebido os Produtos devolvidos ou até que tenha sido apresentado comprovativo do envio dos artigos, consoante o que ocorrer mais cedo.

Devolução dos artigos
Se o Cliente optar por exercer o direito de resolução, incumbe àquele suportar o custo da devolução dos bens.

Responsabilidade e Garantia
O Cliente só é responsável pela depreciação dos artigos resultante de um manuseamento distinto do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos artigos.

10.2 Para exercer o direito de resolução pode usar o modelo de formulário de resolução anexo aos presentes Termos, e que também pode encontrar no Site. Em alternativa, poderá resolver o contrato emitindo uma declaração inequívoca à RIVA declarando que pretende resolver o contrato.

10.3 Todos os produtos que contenham consumíveis (por exemplo: Cartuchos, Fitas ou Toners) usados só podem ser trocados/devolvidos mediante a substituição destes consumíveis. A RIVA reserva-se o direito de cobrar/reter os custos pelo conteúdo desses consumíveis utilizados pelo Cliente.

10.4 O seu direito de rescisão não se aplica: ao fornecimento de produtos feitos de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados; ao fornecimento de produtos suscetíveis de rápida deterioração; ao fornecimento de produtos não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e aos quais foi retirado o selo após a entrega; ao fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados aos quais foi retirado o selo após a entrega; ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte material se a execução tiver tido início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que dessa forma perde o seu direito de retratação; aos cartuchos e outros consumíveis não selados (Toners / Fitas / Tinteiros), que não se encontrem descritos na cláusula 10.3, a menos que tenham defeito.

11. PRIVACIDADE

Durante a utilização do nosso Site, ou ao efetuar uma encomenda e/ou durante a execução de um contrato, a RIVA pode usar as suas informações pessoais. Para mais informações sobre o uso das suas informações pessoais, aceda à seguinte hiperligação Política de Privacidade. Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto. A RIVA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a RIVA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

12. COOKIES

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